Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 06/10/2025

1. Natureza dos Serviços

Os serviços da belorinavtuxe são fornecidos com base nas informações disponibilizadas pelo cliente e na legislação em vigor. Os resultados dos serviços podem variar conforme circunstâncias específicas.

2. Informações Fornecidas

As informações e aconselhamento fornecidos pela belorinavtuxe baseiam-se na nossa interpretação da legislação atual e podem estar sujeitos a alterações. Recomendamos sempre a verificação independente de questões críticas.

3. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e completas
  • Verificar e aprovar os trabalhos realizados
  • Cumprir as obrigações legais e fiscais
  • Tomar decisões informadas baseadas no aconselhamento recebido

4. Limitações da Responsabilidade

A belorinavtuxe não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas, alterações na legislação posterior à prestação do serviço, ou circunstâncias fora do nosso controlo.

5. Alterações Legislativas

A legislação fiscal e comercial está sujeita a alterações frequentes. A belorinavtuxe não se responsabiliza por impactos resultantes de alterações legislativas posteriores à prestação dos serviços.

6. Terceiros

A belorinavtuxe não se responsabiliza por ações ou omissões de entidades terceiras, incluindo autoridades fiscais, bancos, ou outros prestadores de serviços.

7. Garantias

Embora nos esforcemos para fornecer serviços de alta qualidade, não oferecemos garantias específicas sobre resultados financeiros ou outros benefícios particulares que possam advir da utilização dos nossos serviços.

8. Consulta Profissional

As informações fornecidas não substituem consulta profissional especializada para situações específicas. Recomendamos sempre a obtenção de aconselhamento adequado para decisões importantes.

9. Aceitação

Ao utilizar os nossos serviços, o cliente aceita esta isenção de responsabilidade e compreende as limitações aqui estabelecidas.

10. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:
Email: contato@belorinavtuxe.com
Telefone: +351 21 360 947
Morada: Rua das Flores, 116, 1200-406 Lisboa, Portugal